O Sindicato ingressou com ação coletiva contra a empresa Lipos, em Mauá, por falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Direito básico. Dinheiro do trabalhador. E que não pode ficar para depois.
A Justiça do Trabalho já analisou o caso em primeira instância e decidiu que a empresa deve proceder com o recolhimento dos depósitos de FGTS de todos os trabalhadores e trabalhadoras com contrato de trabalho ativo. A sentença reconhece que o FGTS não é favor, é obrigação legal.
Com o trânsito em julgado da ação coletiva, cada empregado deverá promover, de forma individual, a execução da sentença, para garantir o recebimento dos valores devidos. Na prática, a decisão abre caminho para que o direito saia do papel e chegue ao bolso de quem trabalhou.
Segundo o advogado do Sindicato, Dr. Marcelo Firmino, a empresa não aceitou a condenação. “A Lipos, inconformada com a decisão de primeira instância, ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho, buscando reverter a sentença condenatória. O processo agora aguarda julgamento no TRT de São Paulo, onde será decidido se a sentença será mantida ou reformada”, explicou.
Ou seja: a luta continua. E o Sindicato segue acompanhando cada passo do processo, sem soltar a mão de quem está na linha de produção.
Para o diretor do Sindicato, Brito, a ação mostra o papel fundamental da entidade na defesa dos direitos da categoria. “O Sindicato entrou na briga porque direito não se pede, se exige. Assim que sair a decisão do Tribunal, vamos informar os trabalhadores e orientar sobre os próximos encaminhamentos”, afirmou.
FGTS é salário guardado. É segurança. É futuro. Quando a empresa falha, o Sindicato age. E a luta segue, até o direito ser cumprido.
