Nesta semana, o presidente Lula sancionou o projeto de lei de valorização do salário mínimo, que deixa de ser apenas uma política de governo e se torna uma política de Estado. Assim, não pode ser descumprida por futuros governos a não ser que seja aprovada uma nova lei que cancele a atual.
Desde que assumiu o governo, Lula agiu para recuperar essa regra em que o salário, além da reposição inflacionária, acompanha o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), uma forma mais justa de distribuir o crescimento da economia.
Aliás, salário mínimo valorizado, como pautamos diariamente na luta do movimento sindical para conquistas da classe trabalhadora, é dinheiro no bolso e comida no prato, imprescindível no combate à pobreza e a miséria.
Agora, a partir do próximo ano, o valor terá, automaticamente, aumento real conforme a variação do PIB de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor, mais a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumido). Se porventura a taxa de crescimento real do PIB for negativa, o mínimo será reajustado somente pelo INPC. Além da política de valorização do salário-mínimo, o mesmo projeto também amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.
Duas importantes medidas que foram deixadas de lado nos últimos anos e são essenciais, não somente para melhorar a vida do trabalhador, mas também no desenvolvimento econômico e social do país.
